Uso indevido da marca da Receita Federal do Brasil
A Receita Federal alerta os contribuintes em geral que a elaboração e os dados informados na declaração de imposto de renda das pessoas físicas são de responsabilidade do próprio contribuinte. A Receita Federal do Brasil, não autoriza ou faz convênio com nenhum profissional para a elaboração e encaminhamento da declaração.
Nesta época, além de outros ilícitos que costumeiramente ocorrem, a Receita tem observado que muitos profissionais, no intuído de angariar um maior número de interessados em elaborar declarações do imposto de renda das pessoas físicas, têm feito divulgação externa com faixas e banners usando indevidamente a marca própria da Receita Federal.
O uso da marca, sem autorização da Receita, é proibido e passível de processo visando a reparação de danos, conforme política de privacidade da Receita Federal.
Divisão de Interação com o Cidadão – Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal