Temer estuda vetar Refis para micro e pequenas empresas
Por recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de vetar o parcelamento de débitos tributários (Refis) para micro e pequenas empresas.
A sanção da lei que autoriza o parcelamento está ainda sob análise do Palácio do Planalto. A decisão deverá ser tomada na próxima sexta-feira, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Contrária ao parcelamento, a Receita Federal encaminhou ao Planalto o argumento de que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Refis para micro e pequenas empresas – que já são contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples – foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação a reforma da Previdência.
Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta nesse momento em que busca apoio para conseguir aprovação da proposta em fevereiro.
O acordo que havia sido costurado com o Congresso Nacional previa que não haveria vetos à proposta.Caso o presidente decida vetar o Refis, as lideranças do governo apostam na derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, esteve com Temer para pressionar pela sanção integral da lei. Ele ponderou a importância da medida para a manutenção dos empregos.Regras.
Para aderirem ao programa, as pequenas e médias empresas do País terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.
O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%.
O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.
Fonte: Estadão conteúdo
Tava na cara q esse mentecapto irá apronta umas das suas malandragens. quem move o país são as Micro e pequenas empresas. Esse senhor não está a campo para vê como funciona uma microempresa. Governo vai dar mais dinheiro a políticos que para obras em cidades em 2018.
Com a criação de um fundo para financiar campanhas, Orçamento tira de outras áreas R$ 1,7 bilhão, além de outros R$ 888,7 milhões para o fundo partidário. Tá ai a prova .
Não acrescenta quase nada no que tange evitar ou não os vetos presidenciais, até por que quem pode e deve fazê-lo de forma mais eficiente já está fazendo muito bem que é o Dep Afif, mas se temos a oportunidade de manifestar por que não fazê-lo. É muito simples, o veto significa literalmente a prática de 2 pesos e 1 medida, em detrimento dos que mais precisam, as micro e pequenas, pois tal medida fora aprovada para as grandes. E a questão é que não justifica a alegação de beneficio por serem do simples, nada a ver. O governo só reduziu os juros e multas por reconhecer que eles são exorbitantes e absurdos, e concluindo, se reduziu acréscimos legais (quase ilegais pelos valores) para os grandes, os pequenos também merecem.
Acontece que os pequenos não podem dar propina para esses corruptos, então nos interessa a eles fazer e aprovar qualquer REFIS. Bando de ordinários!!!! Para os grandes não sei quantas prorrogações de prazos e condições pra lá de favoráveis. Para as ME E EPPS, sempre teve NADAAAAAAA. Lamentável o País que vivemos!!!!!!!!!!!!