Tebet sugere apertar o Simples Nacional e restringir abono salarial

Ministra cogita limitar o benefício às pessoas que recebem até 1 salário mínimo (R$ 1.412) – Foto: Sérgio Lima

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta 5ª feira (5.set.2024) um aperto nas regras do Simples Nacional. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, não cravou quais seriam as propostas de corte de gastos.

Tebet fez algumas sugestões, como uma restrição do abono salarial aos que ganham até 1 salário mínimo (R$ 1.412). O regime tributário mais vantajoso para as empresas de menor porte poderá ser alvo de medidas voltadas para aumentar a arrecadação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é equilibrar as contas públicas.

O governo tem sido cobrado para apresentar uma agenda de corte de gastos. No fim de agosto, disse que começaria um pente-fino nos benefícios sociais. A equipe econômica declarou, sem dar detalhes, que irá modificar regras de benefícios sociais.

Tebet disse que o momento da política “não é em ano eleitoral” e que o Congresso está parado. Para realizar as mudanças, “tem que dialogar com a outra Casa”, segundo a ministra.

“Temos mecanismos para alcançar a meta zero, com revisão de gasto vertical –de erros, fraudes e ineficiência– e com a integração de políticas públicas, que é o 2º eixo da revisão de gastos. A gente tem que discutir a revisão de gasto estrutural, mas, enquanto tivermos essa gordura, é o tempo de amadurecermos esse debate transparente com o Congresso”, declarou Tebet.

ABONO E SIMPLES NACIONAL

Tebet disse que estudo a integração de políticas públicas e o redesenho de algumas. Um dos alvos seria o abono salarial –que é um benefício anual de 1 salário mínimo pago a quem recebe até 2 salários mínimos. A ministra sugeriu a possibilidade de limitar esse valor anual às pessoas que recebem o piso nacional.

“O abono salarial era só para quem ganhava até 1 salário mínimo e passou para 2 salários mínimos. Acabamos com o abono ou diminuímos o abono de 2 para um salário mínimo? Integração pode significar juntar duas ou três políticas em uma só. Posso fazer um grande projeto nesse sentido na área social”, declarou.

INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS

Tebet disse que a integração de políticas públicas evitará que o governo gaste “o mesmo dinheiro em duas políticas de ministérios diferentes”. Para a ministra, a equipe econômica precisa fazer escolhas.

“Vamos desvincular o aumento do salário mínimo das políticas sociais?”, questionou.

Tebet defendeu ainda fixar na Constituição a diminuição dos subsídios tributários de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%.

“Tem gasto tributário que não precisa ser extinto, mas aprimorado. O Supersimples [Simples Nacional], em relação aos valores. O que é considerado o Supersimples no Brasil? Quem é microempreendedor individual [MEI]? É uma 2ª análise no redesenho. Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também. Outro trabalho, de cruzamento de dados, está sendo feito com a Receita. Quantos abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem enquadrados no Simples?”, disse a ministra.

A titular do Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que não pretende acabar com o Simples Nacional, mas que faz parte da justiça tributária “ver quem está fraudando o Fisco, criando empresa para pagar menos impostos”.

“O que é considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado em demasia. Mas a revisão de erros e fraudes não é só no Supersimples, é em todo o cardápio. Para isso, é preciso coragem”, concluiu.

Fonte: Poder360