“Eu acredito que ninguém vai querer colocar esse chapéu por enquanto”, avalia Ramon Fernandez, sócio do Mourão Campos Group, escritório especializado em representação legal. O advogado ocupa a cadeira de administrador de dezenas de empresas estrangeiras que estão estruturando negócios no Brasil.
Segundo Fernandez, o profissional que assumir essa posição corre o risco de ter os bens pessoais bloqueados ou até mesmo de ser preso. A legislação, explica, responsabiliza criminalmente o administrador em casos comprovados de que o profissional agiu de má-fé para obter lucros a partir de práticas ilegais.
Legalmente, segundo o advogado, o risco para um recém-chegado é zero. Mas diante dos últimos acontecimentos, com a alegação de multas e ordem de prisão contra a antiga administradora, não há garantias de que a legislação vai ser interpretada ao pé da letra. “Eu, pessoalmente, não teria coragem de ocupar essa cadeira”, afirma.
Marcus Valverde, sócio do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, relembra que os maiores escritórios de advocacia do país deixaram de atuar com representação de sociedades estrangeiras que abriam filiais no Brasil depois que advogados foram responsabilizados por dívidas das empresas.
“A questão da multa e prisão do administrador é porque ele desobedeceu uma ordem judicial [de bloqueio de perfis e remoção de conteúdo]”, afirma Valverde, que diz ver excesso dos dois lados da história. “Normalmente, quando uma empresa não concorda com uma decisão judicial, ela contesta em foro apropriado e não simplesmente desobedece”. Por outro lado, observa, a falta de diretrizes para disciplinar e regular plataformas de informação deixa todo o poder sobre o tema no STF e nos juízes.
Fernandez acredita que o episódio pode ser um freio à vinda de empresas estrangeiras para o Brasil. “Se a autoridade judicial máxima do Brasil permite que se atropelem os ritos e roteiros processuais, a gente fica um pouco preocupado”, afirma. “Sendo chancelada por uma decisão colegiada do Supremo, cria um precedente muito perigoso”.
Valverde, por sua vez, não acredita que o episódio vai extrapolar para outras empresas. “O X não teria sido tirado do ar se a empresa tivesse simplesmente contratado um advogado para entrar com um recurso extraordinário no STF e assim por diante”, afirma. Segundo o advogado, outras redes sociais que estão no Brasil têm como prática contestar determinações judiciais com as quais não concordam.
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