STF pauta recurso contra decisão que anulou revisão da vida toda do INSS

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele – Foto: Pedro França

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.

Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, dando vitória aos aposentados.

O julgamento foi uma derrota para a União, que estimava impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A anulação da decisão anterior foi feita por via indireta, por meio de julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano.

Recurso
O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.

O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contesta o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”.

A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$70 bilhões.