Saiba como a desburocratização de processos fomenta o empreendedorismo em Jaraguá do Sul
Automatização de serviços e flexibilização de leis reduziram em 90% o tempo de análise e emissão de pareceres para a abertura de novos negócios.
Em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o Brasil, segundo dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Embora seja um número expressivo, há um consenso entre empreendedores e gestores de que esse número poderia ser ainda maior se não houvesse empecilhos como dificuldade de financiamento, de regulação, de infraestrutura e outros entraves ao fortalecimento da cultura empreendedora no país.
A burocracia tributária é um dos principais problemas apontados por quem pretende abrir um negócio. E não é para menos: de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), quem pretende abrir uma empresa no Brasil gasta, em média, duas mil horas para dar conta de todos os documentos, pagamentos de taxas e registros. Nos países vizinhos, esse tempo é de cerca de 330 horas.
Processos burocráticos são um gargalo que provocam desperdício de tempo tanto do empreendedor quanto de funcionários de órgãos públicos, que, por sua vez, reflete em gastos adicionais com tributos e, finalizando esse ciclo vicioso, esses gastos acabam sendo repassados ao público consumidor em forma de aumento do preço dos produtos ou serviços. Ainda segundo o IBTI, 1,5% do faturamento anual das empresas é utilizado para pagar tributos referentes à burocracia.
Na contramão dos processos morosos, a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul vem investindo na flexibilização da legislação e na simplificação de processos que facilitem a abertura e a manutenção de empresas de todos os portes e de startups. E a principal frente de atuação é a tecnologia: hoje, é possível abrir uma empresa em Jaraguá do Sul de forma rápida e quase totalmente on-line.
Com isso, a Prefeiturapretende fomentar ideias inovadoras, que possam se tornar empresas rentáveis, gerando lucro não somente para os empreendedores, como para toda a economia local.
“O que nós desejamos é que o empreendedor e o contador não precisem mudar a forma de agir no seu dia a dia. Se no mundo real ele usa a internet e seu smartphone para várias negociações a Prefeitura deve proporcionar isso a ele também”, explica o diretor de tecnologia da informação da Jucesc, de Jaraguá do Sul, Márcio Manoel da Silveira.
Com a automação, 70% das viabilidades passaram a ser feitas de forma eletrônica
O Projeto de Automação da Prefeitura de Jaraguá do Sul existe desde outubro de 2018 e foi criado para automatizar a consulta de viabilidade, com base na Lei Estadual n. 17017/2017. A validação da automação no município se deu com a aprovação da Lei n. 7.936/2019, que criou mecanismos de integração de dados e a validação na origem.
A partir dessa lei, não há mais a necessidade de um funcionário verificar e validar os dados fornecidos pelo empreendedor ou por outros órgãos. O sistema de informação da PMJS se comunica com o de outros órgãos, como entidades da Administração Direta e Indireta do Município, cartórios de registro, conselhos de classes profissionais regulamentados, Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) e Corpo de Bombeiros.
“Na prática, por exemplo, antes era necessário que o empresário enviasse uma cópia do contrato social da empresa, e o funcionário da Prefeitura deveria conferir os dados no site da Jucesc e validar o documento. Com a integração de dados, a entidade recebe as informações de endereço, atividade econômica, sócios e outros mais diretamente da Junta Comercial. Com isso, não há mais a necessidade de validação por um funcionário. Como o dado veio da origem, não precisamos mais validar. Parece óbvio, mas essa automação não existia. Com isso, ganhamos muito tempo”, explica o diretor de TI.
Com a nova lei municipal, 70% das viabilidades passaram a ser feitas de forma eletrônica, e foi criado um banco de dados com as informações oriundas da viabilidade e utilizadas para as deliberações.
Menos burocracia: Ação da PMJS reduziu necessidade de 13 documentos
A autodeclaração foi um passo fundamental para a desburocratização do processo de abertura de empresas em Jaraguá do Sul. Para sua implantação, foi realizado um estudo a respeito dos dados necessários para a criação do portal Jaraguá 5.0, onde contadores ou empreendedores podem confirmar as informações e imprimir sua autodeclaração.
Com a autodeclaração automatizada, 13 documentos — como Ficha de Inscrição Cadastral, Atestado de funcionamento dos Bombeiros, Consulta de Viabilidade etc. — que antes eram preparados pelas contabilidades, protocolados na Prefeitura, validados por um funcionário, conferidos e cadastrados pelo emissor do alvará e armazenados na Prefeitura, passaram a ser preenchidos on-line e armazenados na base de dados do sistema.
“No momento em que vivemos o nosso papel é implementar novas tecnologias para facilitar e simplificar os serviços e torná-los mais ágeis. No empreendedorismo, é necessário reduzir a burocracia para que o empresário possa focar nas suas atividades. Se ele, porém, deixar de fazer isso para cuidar da burocracia, atrasará seu empreendimento e, com isso, a retomada da economia”, Silveira.
Outras ações
A Prefeitura de Jaraguá do Sul acredita que a geração de negócios é indutora do desenvolvimento da economia e da comunidade. Por essa razão, vem criando programas de fomento ao empreendedorismo e fortalecendo a cultura empreendedora para a retomada do crescimento pós-pandemia.
“A cadeia formada pelo incentivo à desburocratização aumenta a atração do município, fazendo com que novos investidores venham para a cidade. Por fim, a riqueza ampliada por essa ação de geração de negócios aumenta a capacidade de arrecadação da cidade e esta pode investir bem o dinheiro público para atender com qualidade às demandas sociais que se impõe. Portanto, uma comunidade só é forte se ela prioriza e facilita com a simplificação, desburocratização e automação a implantação de novos empreendimentos”, defende o diretor de TI do Município.
Entre as ações promovidas pela Prefeitura para facilitar a abertura e a manutenção de empresas, destacam-se:
- Criação de fluxograma de tramitação dos processos e de nova metodologia de trabalho simultâneo, que reduziu o tempo de análise de pedidos de licença e emissão de pareceres em cerca de 90%;
- Diminuição dos prazos de pagamentos de taxas, que antes era de 30 dias e passou a ser de sete;
- Criação do site Empresas, que centraliza as informações necessárias para que o munícipe possa abrir, alterar e regularizar sua empresa e seu cadastro tributário junto ao Município;
- Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, que extingue exigências de liberação, licença, autorização, inscrição e permissão, para que empresas classificadas como de baixo risco exerçam suas atividades sem a necessidade de alvarás;
- Lei dos Food Trucks, com o objetivo de desburocratizar a instalação de prestadores de serviços do ramo alimentício de food trucks e food parks em áreas privadas, sem deixar de lado a segurança alimentar da população.
Com bom planejamento e assertividade na execução, é possível dizer que as ações têm gerado grande impacto. Desde janeiro de 2020, 5.816 autodeclarações únicas foram impressas, eliminando a confecção, a protocolização, a conferência e a guarda de mais de 80 mil documentos.
Tornar o processo mais rápido e menos burocrático atrai investimentos no município, favorece o empreendedor local e movimenta a economia e traz melhorias sociais, com a geração de novos postos de trabalho.
Saiba mais sobre essas ações no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Fonte: G1