Nova regra fiscal do país será apresentada até abril, diz Haddad

Ministro da Fazenda participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Foto: DOUGLAS MAGNO/AFP) 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de nova regra fiscal do país para o Congresso Nacional “no máximo, até abril”. Haddad participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

A nova lei vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016, no governo de Michel Temer. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.

A PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no final de 2022, obriga que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma nova proposta de “âncora fiscal” até outubro. Este termo é usado por economistas como referência para impedir o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.

Após participar de uma reunião com representantes do governo da Arábia Saudita para discutir possíveis investimentos no Brasil, Haddad disse a jornalistas que a política fiscal “é uma parte da lição de casa”, mas não o programa econômico completo.

— O fiscal é pressuposto do desenvolvimento, mas não é um fim em si mesmo. Para desenvolver o país, você precisa de uma política proativa de mapear as oportunidades. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas não é a agenda econômica completa — disse o ministro da Fazenda.

Pacote para melhora fiscal em 2023

Na semana passada, Haddad anunciou um pacote de medidas econômicas com objetivo de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas de 2023. Entidades econômicas de Santa Catarina criticaram as medidas por focar mais em aumento de impostos e menos em cortes de despesas e citaram a necessidade de um regra fiscal para o longo prazo.

Reforma tributária

Durante a participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda citou que, no primeiro semestre, o governo pretende aprovar uma reforma tributária com base no consumo, diminuindo impostos dos produtos. Já no segundo semestre, a ideia é aprovar uma reforma sobre a renda, reduzindo os impostos dos mais pobres e aumentando dos ricos. “Tem rico no Brasil que não paga imposto”, disse Haddad.

Fonte: NSC Total