Garanta sua vaga no Curso Prático de Alterações Contratuais em LTDA: Falecimento, Saída de Sócios e e-BEF

Quem atua com sociedades limitadas sabe que determinadas alterações contratuais exigem muito mais do que o simples preenchimento de documentos. É preciso conhecer os caminhos legais, os procedimentos de registro e os cuidados necessários para evitar inconsistências e retrabalho.

Pensando justamente nesses desafios do dia a dia, o Sescon Educa promove, no dia 31 de agosto, o curso online “Prático de Alterações Contratuais em LTDA: Falecimento, Saída de Sócios e e-BEF”, das 8h às 12h.

A proposta é oferecer uma abordagem essencialmente prática para profissionais que precisam compreender, planejar e executar operações societárias com segurança, especialmente aquelas que demandam maior atenção no momento do registro perante as Juntas Comerciais.

Durante o treinamento, os participantes vão estudar os principais caminhos para reorganização do quadro societário em situações como o falecimento de um sócio, avaliando a entrada ou não dos herdeiros, a liquidação de quotas, os procedimentos de sucessão e até as possibilidades de baixa da empresa quando não houver interesse ou viabilidade de continuidade.

O curso também aborda a saída voluntária de sócios, com as etapas necessárias para formalizar a retirada conforme o procedimento previsto no Anexo IV da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, além da exclusão extrajudicial de sócio, mostrando quando essa alternativa é possível, quais requisitos devem ser observados e como documentar corretamente a decisão.

Outro ponto importante será a transferência de quotas, incluindo venda, doação e usufruto, com atenção aos efeitos fiscais e aos cuidados na elaboração dos instrumentos societários.

E há ainda um tema que merece atenção especial: a Declaração de Beneficiário Final (e-BEF). O conteúdo inclui conceito, entidades obrigadas, eventos e prazos para entrega, hipóteses de dispensa e análise do Anexo XVI da IN RFB nº 2.119/2022.

Um dos diferenciais do treinamento é a disponibilização de modelos de cláusulas para as operações abordadas, incluindo falecimento, saída e exclusão de sócios. Na prática, isso significa sair da aula não apenas com conhecimento conceitual, mas com referências que podem auxiliar na elaboração dos documentos e na rotina profissional.

O curso será ministrado por Diego Amorim, graduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Direito Societário e Empresarial e MBA em Gestão Pública. Ele atua desde 2014 na JUCESC, onde exerceu a função de assessor técnico na análise de atos de registro e operações societárias. Desde 2023, ocupa o cargo de Diretor de Registro Empresarial e Integração. Também é professor nas áreas societária, tributária e contábil e atua como consultor nas áreas societária e tributária.

Com conteúdo elaborado com base na legislação vigente, o treinamento é uma oportunidade para quem busca mais segurança técnica, clareza documental e eficiência na condução de alterações contratuais em sociedades limitadas.

📅 Data: 31/08/2026
⏰ Horário: 8h às 12h
💻 Formato: Online

Garanta sua inscrição no site do Sescon Educa e prepare-se para atuar com muito mais segurança e precisão.