No dia 17 de Março de 2017 inicia o Curso de Formação de Auxiliar Fiscal
No dia 17 de Março de 2017 inicia o Curso de FORMAÇÃO DE AUXILIAR FISCAL – PRÁTICO EM LABORATÓRIO – 24H no Sescon Grande Florianópolis, não perca a oportunidade de atualizar e impulsionar seus conhecimentos na área fiscal, com horário alternativo.
Datas e horários:
17/03 – 18hs às 22hs
18/03 – 08h30min às 12hs e das 13hs às 17h30min
31/03 – 18hs às 22hs
01/04 – 08h30min às 12hs e das 13hs às 17h30min
Carga horária: 24h
Local: Auditório SESCON GF – Rua Felipe Schmidt, 303, Ed. Dias Velho – 9º andar – Centro – Fpolis
Objetivo: Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração.
Conteúdo Programático:
• Competências Tributárias
• Repartição das Receitas: Direta/ Indireta
• Espécies de Tributos/ Sujeito Ativo e passivo da Obrigação/ Fator Gerador / Base de Cálculo
• Lucro Presumido: o Quem pode optar/ Limites/ Forma de tributação – margens/ Tipo de tributos/ Alíquotas e adicional/ Exemplo
• Lucro Real: Atividades obrigadas/ Cumulatividade e Não Cumulatividade/ Forma de tributação – margens/ Tipos de tributos/ Alíquotas e adicional/ Exemplo/ Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)
ICMS ST: Conceito/ Substituto e Substituído/ CFOP e CST/CSOSN/ Base de Calculo/ Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST(CEST) – a partir de 01/01/2016/ NOVO PRAZO – Convênio Confaz 90/2016 – de 13/09/2016
• SIMEI
• Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
• DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação(SPED Fiscal Simples Nacional) – a partir de 01/01/2016/ NOVAS REGRAS – Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
• SIMPLES NACIONAL
• NOVAS REGRAS SIMPLES NACIONAL – a partir de 2018 (Lei Complementar 155 de 28/10/2016)
• Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
• Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
• Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
• Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
• Venda do Ativo Imobilizado
o NOVAS REGRAS – Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
• Conceito Receita Bruta
o NOVAS REGRAS – Resolução CGSN 129 de 19/09/2016
• Segregação das Receitas
• Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V e VI), forma de determinação
• Majoração da Alíquota
• Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
• Opção de tributação por regime de caixa x competência
• Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
• Cálculos de Simples Nacional
• Cálculos do valor do:
o Venda interestadual a não contribuinte – ICMS DIFAL Destino
o Fundo de Combate à Pobreza(FCP)
• CST versus CSOSN
• Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
• Operações (CFOP)
o Operações internas e interestaduais
• Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributaria (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
• SIMEI
• Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o DCTF Construtoras – a partir de 12/2015
o DEFIS
o SINTEGRA
§ NOVAS REGRAS – Decreto 869 de 20/09/2016
• Procedimentos para pedido de compensação do imposto
• Alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014:
• Exercício Prático – lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
EXERCÍCIOS PRÁTICOS
• Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
• Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
• Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
• MODELOS: Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS/ Apuração do Simples Nacional
Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado em Ciências Contábeis pelo IBES – Instituto Blumenauense de Ensino Superior. Pós-Graduando em Gestão Tributaria pelo INPG – Instituto Nacional de Pós-Graduação. Mais de 10 anos de experiência na área fiscal e tributária. Consultor na área fiscal e tributária.
– Mais informações no site: www.sesconfloripa.org.br e [email protected] e 048 3222-1409