O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620/2021 no início do mês que proíbe empregadores de demitir funcionário que recusar a vacina contra a Covid-19. Hoje (8) o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender os efeitos da Portaria.
O MPF alega ser “inquestionável os impactos na saúde pública ante a eventual desaceleração da vacinação”. Para o governo, a dispensa por justa causa é injustificável.
O pedido do MPF foi incluído na ação popular em que o advogado José da Silva Moura Neto pede a suspensão da norma do governo federal, informa o portal Metrópoles.
A procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman que emitiu o parecer disse que a portaria tende a impactar o ambiente de trabalho das empresas, “que por certo ficarão mais suscetíveis a afastamentos dos empregados em razão da doença”.