Imposto de Renda: proposta do governo deve incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção em 2024; entenda

Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Apesar das declarações do governo federal e da nota oficial da Receita sobre a correção da faixa de isenção do IR, a alteração precisa ser proposta por meio de Medida Provisória, que deverá ter aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Ainda não foi anunciada uma data para que a MP seja editada.

Em entrevista à TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112 a partir de maio e que quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir do mesmo mês.

A explicação, também divulgada em nota pelo órgão, é que, além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos – a partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Perguntado pelo g1 sobre a elaboração da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Os cálculos divulgados pelos auditores também apontam a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.

Na declaração deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Esse valor não deve ter alteração na declaração de 2024 com base na proposta de faixa de isenção feita pelo governo.

Com a correção integral pela inflação, no entanto, poderia chegar a R$ 5.721,66 na declaração do ano que vem, correspondente aos rendimentos de 2023, segundo dados atualizados pela Unafisco.

Já a dedução com gastos relacionados à educação está limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual – e deve se manter diante da proposta do governo. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.956,91.

A arrecadação federal com imposto de renda para o ano-calendário 2023, Exercício 2024, está estimada pelos auditores em R$ 403,60 bilhões. Qualquer correção da tabela representa uma perda de arrecadação para o governo.

A Unafisco estima que a alteração proposta pelo governo federal deve reduzir o montante em R$ 6,68 bilhões, chegando a R$ 396,92 bilhões. No caso de correção integral da tabela pela inflação, a cifra que entra nos cofres públicos cairia R$ 236,24 bilhões, chegando a R$ 167,36 bilhões – menos da metade do valor atual.