Governo não dará compensações com fim da escala 6 X 1, diz Marinho

Ministro do Trabalho disse que não haverá benefícios fiscais ou tributários para as empresas; é possível um aperfeiçoamento do MEI, para contratar mais de 1 funcionário – Foto: Sérgio Lima

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta 5ª feira (28.mai.2026) que o governo federal não pretende conceder compensações fiscais ou tributárias às empresas em eventual mudança no regime de jornada 6 X 1. A afirmação foi feita em entrevista a jornalistas durante divulgação de dados do Novo Caged referentes a abril de 2026, em Brasília.

Segundo o ministro, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve ser conduzida a partir do diálogo entre trabalhadores e empregadores, sem transferência de custos para o Estado.

“O governo não está estudando compensação”, declarou Marinho. O fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso foi aprovada pela Câmara dos Deputados na 4ª feira (27.mai.2026).

O ministro afirmou que o governo avalia aperfeiçoamentos em alguns setores econômicos para facilitar a adaptação das empresas às mudanças nas relações de trabalho. Entre as possibilidades está a ampliação das regras para microempreendedores individuais.

Marinho declarou que uma das hipóteses analisadas é permitir que o MEI possa contratar mais de 1 funcionário. Atualmente, a categoria é autorizada a manter apenas 1 empregado formal.

Segundo o ministro, eventuais ajustes precisam considerar as especificidades de pequenos negócios e setores intensivos em mão de obra.

A discussão sobre o fim da escala 6 X 1 ganhou força nos últimos meses depois da apresentação de propostas no Congresso para reduzir a jornada semanal de trabalho. Parlamentares ligados a centrais sindicais defendem mudanças graduais no modelo atual, enquanto representantes do setor produtivo afirmam que alterações podem elevar custos trabalhistas e pressionar preços e contratações.

O governo federal ainda não apresentou proposta oficial sobre o tema. Marinho também afirmou que espera que o Senado tenha a mesma celeridade que a Câmara para aprovar a PEC, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em 5 dias com 2 de descanso. “Se o Senado estiver debruçado com prioridade, com a agilidade que a Câmara trabalhou, 30 dias serão suficientes”, disse. Porém, acrescentou: “o tempo do Parlamento é o tempo do Parlamento”.

Fonte: Poder360