Governo Federal não exigirá mais idade mínima para aposentadoria

A concessão do benefício agora seguirá o critério apenas do tempo de trabalho, independente da idade do trabalhador – Foto: Neddermeyer

O Governo Federal ajustou as exigências para o trabalhador que deseja se aposentar no Brasil. Com a alteração, apenas o tempo mínimo trabalhado será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, excluindo o critério da idade mínima para acessar o benefício. A mudança ainda altera o cálculo do benefício com alíquotas progressivas de acordo com o maior tempo de prestação de serviço.

Dessa forma, para cada ano excedente de trabalho além do tempo mínimo exigido (35 anos para homens e 30 para mulheres), o benefício contará com um incremento de 2%. Ainda sobre o valor total recebido por cada aposentado, será calculada com base na média de todas as contribuições realizadas desde 1994, início do Plano Real.

O fator previdenciário que antes reduzia o valor da aposentadoria para quem se aposentava mais cedo também foi eliminado. As novas regras buscam acompanhar a expectativa de vida no País.

As regras de transição, implementadas em 2019, continuam valendo até 2025 e têm como objetivo facilitar a adaptação dos segurados às novas exigências da reforma da Previdência. Uma das principais modalidades é a Regra da Idade Mínima com Pedágio de 100%, que estabelece que as mulheres devem ter pelo menos 57 anos e os homens, 60 anos, além de exigir o pagamento de um pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Isso significa que o trabalhador precisará trabalhar por um período adicional equivalente ao tempo que ainda teria de contribuição no momento da reforma.

Como conferir quanto tempo falta para aposentar

Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.

A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.