Fórum Simplifica SC discute procedimentos da Vigilância Sanitária no Estado

Durante a reunião do Fórum Simplifica SC foram destacadas as áreas de atuação da Vigilância e o trabalho que vem sendo desenvolvido para agilizar os procedimentos referentes à concessão dos alvarás sanitários – Foto: Divulgação

Foi realizada na sexta-feira passada, na sede do CRCSC, mais uma Reunião do Fórum Simplifica SC, que contou com uma apresentação da Vigilância Sanitária de SC, feita pela diretora do órgão, Raquel Ribeiro Bittencourt, e pela gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos, Simone Terezinha Stolt. Foram destacadas as áreas de atuação da Vigilância e o trabalho que vem sendo desenvolvido para agilizar os procedimentos referentes à concessão dos alvarás sanitários. O encontro foi conduzido pelo presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda.

Raquel Ribeiro Bittencourt reconheceu que o número de servidores hoje é insuficiente para fazer frente à demanda, pois o universo de atuação da Vigilância é muito amplo. Conforme ela, a expectativa é que a aprovação do projeto de lei do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que tramita hoje na Assembleia Legislativa, garanta maior celeridade na concessão dos alvarás sanitários. “O Estado de Santa Catarina está sendo ousado ao prever a concessão de alvará – sem fiscalização prévia – para empreendimentos considerados de baixo risco”, observou Raquel.

Na sua avaliação, é preciso modernizar a legislação, e acreditar na maturidade e cidadania de quem solicita e de quem libera os alvarás. O projeto de lei EES define os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança, e possa, dessa forma, obter as licenças necessárias ao seu funcionamento diretamente pela internet. Se for verificado que o empreendedor falseou informações para garantir a vantagem do processo simplificado, o estabelecimento será fechado e haverá a aplicação de multas.

Por sugestão do presidente da Fecontesc, ficou definido a coleta de informações sobre o funcionamento da Vigilância nas cidades em que este serviço é municipalizado. Conforme depoimento do diretor de Legislação do Sescon SC, Patrick Fontana Nandi, em Tubarão a liberação do alvará sanitário chega a demorar seis meses.

Participam da reunião representantes das entidades contábeis (Fecontesc, CRCSC e Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis), Jucesc, Facisc, Corpo de Bombeiros, Fecam, Sebrae, Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Ciasc e Polícia Civil.

A próxima reunião acontece no mês de agosto, em Blumenau.

Assessoria de Comunicação Fecontesc – Jornalista Marcia Quartiero