Fim da escala 6×1: CCJ do Senado dá primeiro passo e inicia discussão de proposta que obriga dois dias de descanso na semana

Em um acordo com a oposição, antes de o texto ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas.

“É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente sou favorável”, disse o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a versão mais recente da proposta muda a Constituição para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite de 44 horas para 36 horas semanais.

O texto determina que as horas terão de ser distribuídas em cinco dias e, além disso, obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores.

Com grande apelo popular, a redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do fim da escala 6×1 tem sido estampada em peças publicitárias petistas e também já foi tema de pronunciamento à nação de Lula.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o presidente afirmou que era “preciso aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país”.

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Lula na ocasião.

Modelo comum no setor de serviços

O modelo de escala 6×1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo.

A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.

Em novembro do ano passado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a discussão nas redes sociais e reacendeu o debate no Congresso.

Um abaixo-assinado da iniciativa reuniu mais de um milhão de assinaturas e defendeu que a escala 6×1 é “abusiva” e afeta “negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.

Relator quer transição

A proposta de Rogério Carvalho altera o texto original de Paulo Paim (PT-RS), um antigo defensor da redução de jornada, para estabelecer uma transição gradual até o fim da escala 6×1.

Segundo o texto, com a redução de jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial.

Carvalho propõe que, no ano seguinte à eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seja reduzida para 40 semanais.

A partir do segundo ano de vigência da proposta, começa uma redução paulatina, com o corte de uma hora semanal por ano, até chegar a 36 horas semanais.

Resistência no Congresso

O fim da escala 6×1 não é unanimidade no Congresso. O texto enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Os argumentos dos dois lados se assemelham: possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.

Em conversas com deputados e empresários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já demonstrou preocupação com o avanço do texto.

O paraibano afirmou, em alguns encontros, que a Casa pode discutir o tema, mas precisa analisar se a medida é viável.

O deputado também tem sinalizado que acredita que o tema ganhou corpo nas redes sociais privilegiando apenas um lado do debate.

Tema já foi debatido no passado

O Congresso já discutiu propostas que reduzem a jornada máxima de trabalho, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.

Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.

Apesar de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a PEC foi arquivada em 2023.

Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.