17/02/2016
Entidades Contábeis encaminham ofício à Sefaz sobre DIFA
A pedido dos presidentes das Entidades Contábeis Catarinenses (Sescon/SC, Sescon Grande Florianópolis, Sescon Blumenau, CRCSC e Fecontesc), foi encaminhado ao Sr. Antonio Marcos Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o Ofício nº 004/2016.
O documento tem como objetivo expor as dificuldades que a Classe Contábil e de Empreendedores vêm encontrando em relação ao Diferencial de Alíquotas instituído pela Lei Complementar 87/2015 e Convênio Confaz ICMS 93/2015.
Da mesma forma as Entidades prontificam-se com a possibilidade de contribuir com sugestões para a melhoria do processo.
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É lamentável que as nossas entidades de classe se limitem a “ofícios”. Isso me parece mais fumaça nos olhos para mostrar aos filiados que estamos fazendo alguma coisa que de fato vontade de fazê-lo. O Secretário Antônio Gavazzoni já se posicionou contra, junto com SP e RS, na reunião do CONFAZ, mas foi voto vencido. Ele é totalmente contrário a essa norma, mas sozinho não decide.
Ao invés dos nossos representantes ficarem enviando “cartinhas”, deveriam fazer como a OAB, que já entrou com ação de inconstitucionalidade contra essa medida e já foi aceita pelo Ministro Dias Tóffoli. Isso sim é defender os interesses, lutar com as armas corretas, pelos motivos justos. Estamos muito mal representados mesmo. Sou Contador em SC.
A reforma tributária é urgente e o ICMS ´do jeito que está é uma balburdia