Empresas de mel e ovos podem consultar mudanças na legislação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu ontem consulta pública de 60 dias para que a sociedade envie sugestões ou comentários à proposta que altera normas exigidas a pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados. A pasta vai adequar a legislação atual para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e inocuidade aos alimentos. As informações são da assessoria de comunicação do Mapa.
As consultas públicas foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União, que também traz as propostas de Instrução Normativa (IN) elaboradas pelo Mapa. O documento estabelece os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, dependências e equipamentos das pequenas agroindústrias de mel e ovos.
O principal objetivo é reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos. Hoje, grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
Todas as pessoas, órgãos e entidades interessadas têm 60 dias para enviar sugestões ou comentários aos canais de comunicação do Mapa. Ao fim do período, a proposta do ministério poderá ser alterada de acordo com as necessidades apontadas pela sociedade.
As mudanças nos requisitos das pequenas agroindústrias de mel e ovos faz parte de uma política do Mapa de desburocratizar e facilitar o trabalho do produtor rural. Outros produtos de origem animal também estão no foco. A consulta pública para os estabelecimentos produtores de leite e derivados se encerrou no último dia 18 e, para os próximos meses, o Mapa planeja contemplar ainda pescados, embutidos e aves.
Requisitos
A proposta do Mapa define como pequeno estabelecimento aquele que recebe para processamento no máximo 2.400 ovos de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Para o mel, o limite é de 40 toneladas de mel processados por ano. Em ambos os casos, a agroindústria deve possuir área útil construída de até 250 metros quadrados.
FolhaWeb