Contabilidade é apresentada como ferramenta para a arrecadação municipal no Congresso para secretários de Fazenda

A contabilidade pública como uma ferramenta para a otimização da arrecadação municipal foi apresentada aos presentes no Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade municipalista, na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro. A temática foi tratada no painel intitulado “Contabilidade Pública na Reforma Tributária: Preparando Gestores para o Novo Cenário Fiscal” e teve a mediação do gerente da área técnica de Finanças e Tributação da CNM e presidente do comitê gestor da NFS-e (CGNFS-e), Alex Carneiro.

Os analistas técnicos em Contabilidade Pública da CNM, Marcus Vinicius e Sandoval Neto, alertaram que os Entes locais precisam se adaptar às novidades, principalmente neste período de transição da Reforma Tributária. “Vamos conviver com impostos com fato gerador diferentes neste período de transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Quem vai mostrar para o gestor da fazenda é o contador. Isso precisa ser bem feito, pois a informação contábil é fundamental para a tomada de decisão”, destacou Neto.

Marcus Vinicius complementou ao informar sobre a qualidade da informação contábil. “Precisamos garantir que a informação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) tenha sido prestada, garantindo a fidedignidade. A ideia é simplificar, garantindo uma transição longa para que não haja perdas”, apontou. O analista ainda completou: “Após a Reforma Tributária, a contabilidade pública passou a ser uma ferramenta importante para o planejamento futuro. Saber o quanto arrecada, de onde vem a receita”, ressaltou.

Nota técnica
Os painelistas ainda mencionaram a Nota Técnica 15/2026, publicada pela CNM em uma parceria entre a área técnica de  Contabilidade  e o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que coordena o Congresso. O documento orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais disponíveis até 7 de agosto de 2026.

A entidade destaca que a publicação não substitui a análise da realidade de cada Município, nem as orientações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), do respectivo Tribunal de Contas ou da assessoria jurídica local.

Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Para aprofundamento das temáticas de contabilidade, a CNM irá promover a 4ª edição do Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, que será realizado entre os dias 23 e 25 de setembro, na sede da Confederação em Brasília. As inscrições estão disponíveis aqui.

Fonte: Agência CNM de Notícias