Bloco K: Quem Deve Entregar em 2018?
Para 2018, a legislação exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos para que determinado contribuinte esteja obrigado à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS IPI (Bloco K):
2 – exercer atividades (principal ou secundárias) que sejam classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE; e
3 – pertencer a uma empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 e inferior a R$ 300.000.000,00.
Nota: o bloco K já era exigido deste 2017 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00.
Bases: Ajuste SINIEF nº 2/2009, com alterações posteriores, Cláusula Terceira, §§ 7º a 9º e Solução de Consulta Disit/SRRF 6.004/2018.
Fonte: Destaques Empresariais
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Certamente é mais uma burocracia a ser atendida pelo empresario brasileiro, escravo da fiscalização. Para grandes empresas será mais um item a se preocupar nos seus departamentos já existentes. Para o medio e pequeno será mais uma atividade a ser acumulada no seu escasso quadro, onde desviamos a atenção da atividade fim para ficar a serviço do governo, pois quando erramos as multas levam lucros auferidos em anos. Precisamos de reforma tributaria já, para simplificar o processo de apuração e controle de impostos. Não dá mais. Imposto unico de 40% no varejo ficaria evidente quanto se paga, e não se tem retorno. Não se espante, pois a aliquota é essa mesmo, disfarçada em dezenas de impostos e taxas espalhadas da produção até o consumo e quem paga tudo somos nós povo brasileiro.