A semana no Congresso
Na semana de 17 a 21/03 de 2014, os projetos de interesse que constavam em nossa agenda, não foram votados devido ao encerramento da sessão no Plenário da Câmara e aos pedidos de retirada de pauta, pelos relatores das matérias, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Aproveitamos para lembrar, que estaremos no dia 02 de abril, lançando nossa Agenda Política e Legislativa de 2014.
Resultado – Pauta da Semana Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara -18/03 – terça-feira. 16h
Item 2 – PLP 328/2013 – Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Comissões 18, 19 e 20/03
Resultado – Pauta da Semana Senado Federal
Comissões 19/03 – quarta-feira
09h – CAS (Comissão de Assuntos Sociais )
Item 6- PLS 63/2012 – Altera o Decreto-Lei nº 5452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho – para estabelecer que integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos pagos pelo empregador e o adicional por tempo de serviço; determina ainda que após cada período de 3 anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% do seu salário básico, até o máximo de 50%; determina a incidência da presente lei aos contratos em curso na data de sua publicação; estabelece que a presente lei entre em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial.
AUTOR: Sen. Antonio Carlos Valadares (PMDB/PB) RELATOR: Sen Paulo Paim (PTB/PI) PARECER: Pela aprovação do projeto. RESULTADO Retirado de Pauta a pedido do Relator.
Item 7- PLS 88/2013 – Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, acrescentando § 5º ao art. 59, para permitir às empresas que tenham empregados de categorias profissionais diferentes realizar contrato ou acordo coletivo de trabalho válido para todos os seus empregados, diretamente com o sindicato da categoria preponderante, no tocante às regras do “banco de horas”, ficando prejudicadas cláusulas semelhantes de outros acordos ou convenções coletivas de trabalho.
AUTOR: Sen. Vital do Rêgo (PMDB/PB) RELATOR: Sen. João Vicente Claudino (PTB/PI) PARECER: Pela aprovação do projeto com emenda. RESULTADO: Retirado de Pauta a pedido do Relator.
Comissões 20/03 – quinta-feira
10h30min – CAS (Comissão de Assuntos Sociais )
Audiência Pública
Assunto / Finalidade: Debater o assunto relacionado à “Extinção da Profissão de Técnico em Contabilidade”.
RESULTADO: Audiência realizada.