Notícias / RH
30/01/24
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador
Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa. O acórdão, da 17ª Turma do TRT-2, considerou a decisão vinculante…
26/01/24
Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou Laudo Técnico…
25/01/24
Divulgação obrigatória de salários pode violar lei de proteção de dados, dizem especialistas
A obrigatoriedade das empresas de informar ao governo quanto ganham seus funcionários pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dizem especialistas ouvidos pela CNN. Para Carlos Eduardo Ambiel, sócio do Ambiel Advogados…
25/01/24
Farmacêutica que aplicava injeções e testes de Covid deve receber insalubridade
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes. Com essa interpretação, a 6ª Turma do TRT…
24/01/24
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por empreiteira sem idoneidade financeira contratada por ele. Assim, confirmou a…
24/01/24
Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas em 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e do eSocial, que passam a valer em…
24/01/24
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