Notícias / RH

15/02/24

Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho

 O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na…
14/02/24

Empregadores têm até dia 29 deste mês para entregar comprovante de rendimentos aos funcionários

 Empregadores têm até 29 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente ao ano-base de 2023 aos funcionários. A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária anual enviada…
09/02/24

Ato Declaratório cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb

 Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16 de janeiro de 2024. Ato Declaratório Executivo nº 2/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (8/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO…
09/02/24

FGTS Digital, uma nova plataforma para reduzir a burocracia

 A ideia do FGTS Digital é oferecer aos empregadores, trabalhadores e à própria fiscalização do trabalho um meio de dar cumprimento às obrigações legais relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Também é…
09/02/24

Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar R$ 50 mil de indenização por deixar de cumprir a cota para a contratação de aprendizes. A…
09/02/24

Empresa deve fornecer celular corporativo para seus funcionários?

 Após uma funcionária de uma empresa de pagamentos publicar por engano um vídeo curtindo o pré-carnaval na conta do Instagram da empresa, a história viralizou nas redes sociais — em uma página do Instagram o…
08/02/24

INSS orienta sobre comprovação de união estável nas pensões por morte

 Somente em dezembro do ano passado, foram protocolados 3.317 novos requerimentos de pensão por morte junto à Superintendência Sul do INSS, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O…
08/02/24

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

 Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho. O acórdão…
07/02/24

Falta no Carnaval pode até resultar em demissão

 Com a aproximação do Carnaval de 2024, que será entre os dias 10 e 14 de fevereiro, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade de a empresa liberar as folgas nos dias de folia.…
06/02/24

4 erros comuns do MEI quando o assunto é aposentadoria

 Um receio comum entre aqueles que estão começando o seu próprio negócio na condição de Microempreendedor Individual (MEI) é deixar de ter direitos previdenciários previstos por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Isso porque deixam…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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