Notícias / RH
08/06/26
Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso
A natureza colaborativa de um serviço, em que a execução depende da cooperação da parte contratante, não exime a prestadora das obrigações previstas em acordo, em especial quando ausente previsão contratual de prorrogação e prova de…
08/06/26
Remuneração diferenciada por si só não enquadra empregada nas exceções de controle de jornada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu o pagamento de horas extras a uma secretária executiva que fazia teletrabalho. Para o colegiado, a empregada não se enquadrava nas exceções de controle de jornada previstas…
02/06/26
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de…
01/06/26
PEC 6×1: após passar pela Câmara, entenda rito e perspectivas no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1 -seis dias de trabalho para um dia de descanso- foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5). Recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno…
28/05/26
Profissionais PJ mantêm preferência pelo modelo, mas cobram benefícios das empresas
Profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) no mercado corporativo brasileiro seguem preferindo o modelo de trabalho pela flexibilidade e possibilidade de renda maior, mas demonstram preocupação crescente com benefícios como plano de saúde e Previdência…
27/05/26
26/05/26
Redução da jornada terá duas etapas no prazo de 12 meses; teto do MEI pode ser contrapartida
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, ocorrerá em duas etapas. Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, as primeiras duas horas serão…
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