Notícias / RH
23/04/26
CARF confirma autuação por “pejotização” e reclassifica rendimentos de apresentadora como salário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao entender que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica configurava, na prática, uma relação de emprego disfarçada. A…
23/04/26
Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial
O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), eliminando a necessidade de o segurado comparecer às agências. Agora, atestados médicos que recomendam…
22/04/26
Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP
Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a alteração contratual, determinou o…
20/04/26
Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs e autônomos e quando começa a valer
Lei entrará em vigor de forma gradual, com início em 2027 e implementação total até 2029. Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria…
16/04/26
6×1, 5×2, 4×3 e 12×36: como funcionam as principais escalas de trabalho no Brasil
O fim da jornada de trabalho 6x1 está na lista de prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano. Nesta terça-feira (14), o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei…
15/04/26
Governo envia ao Congresso PL do fim da 6×1; setor produtivo prevê aumento de custos
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a escala de trabalho 6×1. A proposta, em caráter de urgência constitucional, foi encaminhada para apreciação e votação do…
08/04/26
CNC: pequenos negócios não têm estrutura financeira para suportar redução da jornada
Roberto Luís Lopes Nogueira, diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que tratar a redução de jornada de trabalho por meio de uma alteração legislativa impositiva…
08/04/26
Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto…
07/04/26
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