Notícias / RH
27/08/24
STF mantém decisão que prorrogou prazo para consenso sobre desoneração da folha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre…
27/08/24
Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária…
27/08/24
Jornada de trabalho para o CLT poderá ser reduzida em todo o país sem mudança salarial
Já imaginou trabalhar menos todas as semanas e ainda receber o mesmo salário? Pois é isso que pretende uma proposta aprovada recentemente no Senado Federal, que abre portas para a redução da jornada de trabalho de vários…
22/08/24
STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Os…
21/08/24
Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho…
21/08/24
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas…
20/08/24
20/08/24
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