Notícias / RH

09/08/24

Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização

 A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de trânsito em carro locado pela empresa…
07/08/24

CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine)…
07/08/24

FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores

 O governo distribuirá R$ 15,1 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 aos trabalhadores. Isso representa 64,5% do total de R$ 23,4 bilhões obtido no ano passado…
07/08/24

Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional

 A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o direito de receber prêmio conquistado durante o contrato de trabalho. De…
06/08/24

Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada

 A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte do poder de direção do empregador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da…
05/08/24

CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária…
05/08/24

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres. A ação foi protocolada pela…
05/08/24

Operadora de teleatendimento trans será indenizada por desrespeito a nome social

 Uma operadora de teleatendimento transexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. A decisão…
02/08/24

Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial

 De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a…
02/08/24

Micro e pequenas empresas geram seis de cada dez empregos em junho

 As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 57,5% dos 201.705 criados no país com carteira assinada em junho, informou hoje (1º) o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No…
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