Notícias / RH
24/03/25
Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade
Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular o último dia de trabalho. Essa automatização assegura o correto…
24/03/25
Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda
Os bancos que ofertarem crédito consignado aos trabalhadores do setor privado, os celetistas, com uso do FGTS como caução poderão executar essas garantias no caso de demissão sem justa causa, ou seja, pegar os valores. A…
24/03/25
STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial
O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma…
24/03/25
21/03/25
Consignado para CLT começa a valer nesta sexta-feira (21/3)
O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada começa a valer nesta sexta-feira (21). Segundo o governo federal, 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela medida, que inclui todos os celetistas, inclusive empregados e…
21/03/25
Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão betoneira que ingeriu bebida alcoólica durante o expediente e se envolveu em dois acidentes de trânsito enquanto…
20/03/25
O que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho?
A partir de 1º de julho de 2025, o cenário do trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por transformações importantes. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes para os…
19/03/25
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, a partir desta terça-feira (18), manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a pejotização, tema de um incidente de recurso repetitivo acolhido em dezembro…
19/03/25
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário sem cadeado
Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a trabalhador que teve celular furtado nas dependências da empresa. De…
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