Notícias / RH
04/08/25
Gorjetas não têm direito aos benefícios fiscais do PERSE, confirma Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor…
04/08/25
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos lucros e resultados
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal…
01/08/25
Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram indenização a frentista
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada a trabalhar usando calça legging e a…
29/07/25
Geração Z desafia modelo tradicional de direitos trabalhistas
Com demandas por flexibilidade, propósito e benefícios personalizados, trabalhadores entre 18 e 27 anos induzem os empregadores a revisar o padrão consagrado pela CLT. Especialistas veem um dilema entre modernização e precarização Antes sinônimo de…
29/07/25
A inteligência artificial está transformando radicalmente as oportunidades para o primeiro emprego, mas não as eliminando
A crescente adoção da inteligência artificial está causando um impacto significativo em muitos tipos de empregos, especialmente nas posições de entrada, sobretudo aquelas que envolvem muitas tarefas automatizadas. E embora a IA talvez não esteja…
28/07/25
Crédito consignado: novas regras para o setor privado
Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores…
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