Notícias / RH
28/01/19
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
O período de férias dos trabalhadores com contrato sem jornada fixa, do tipo intermitente, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária recolhida pelo empregador. O terço de férias também entra nessa conta, segundo entendimento da Receita Federal…
24/01/19
Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17, publicada pela Receita Federal no Diário…
23/01/19
Governo quer imposto sobre vale-refeição
Para especialistas, medida pode acabar com tíquete e causar colapso no comércio - Foto: Divulgação O pagamento do auxílio-alimentação por meio de tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação (os chamados valerefeição) pode ser desestimulado, segundo o presidente da…
22/01/19
Decisão da Receita Federal prevê taxação do vale-refeição e alimentação
A Coordenação Geral de Tributação, órgão da Receita Federal, decidiu que o vale-refeição e de alimentação pagos em vales, cartão ou dinheiro fazem parte dos salários e devem sofrer cobrança de contribuições previdenciárias. A determinação…
22/01/19
Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral, decide TRT-12
Cancelar o plano de saúde de funcionário afastado por motivos médicos causa dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um escritório de contabilidade de Joinville a…
22/01/19
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela…
18/01/19
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual
O Projeto de Lei 10819/18 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Esses artigos tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista. Segundo o…
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