Notícias / RH

22/01/19

Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral, decide TRT-12

 Cancelar o plano de saúde de funcionário afastado por motivos médicos causa dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um escritório de contabilidade de Joinville a…
22/01/19

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela…
18/01/19

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

 O Projeto de Lei 10819/18 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Esses artigos tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista. Segundo o…
18/01/19

Optante do Simples não precisa recolher adicional de 10% sobre FGTS

 Uma empresa optante do Simples não precisará recolher o adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. A decisão liminar é do juiz federal do Juizado Especial da 3ª região, e vale…
17/01/19

Liberado envio de eventos ao eSocial com publicação de portaria do Ministério da Economia

 A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e…
17/01/19

Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

 O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes…
14/01/19

Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

 Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho,…
14/01/19

Falar pessoalmente é 34 vezes mais eficiente do que enviar um e-mail, diz estudo

 Olhos nos olhos/ Quero ver o que você diz”, cantava Chico Buarque nos anos 70 sobre a mulher abandonada pelo parceiro. Décadas depois, quem diria, a ciência revela que esse ato ultrapassa o mero “discutir…
11/01/19

Juízes vão ao STF contra cálculo de indenizações

 A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho)entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar o trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata do cálculo de danos morais trabalhistas. Com a reforma, essa conta…
11/01/19

Justiça libera empresa do adicional de 10% sobre FGTS

 Uma empresa integrante do Simples conseguiu, na primeira instância, afastar a cobrança do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. A decisão é uma das poucas que contraria a jurisprudência e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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