Notícias / RH

25/03/19

Reforma tira ‘proteção à gestante’ das regras previdenciárias

 A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias. Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS…
21/03/19

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp…
21/03/19

MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demissão por acordo

 Criada pela reforma trabalhista, a demissão por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. Mas dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que algumas empresas…
20/03/19

eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho

 O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST. A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 18/03. De acordo com informações do comitê do eSocial…
20/03/19

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil - Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção…
19/03/19

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa…
18/03/19

Falta de contrato não impede pagamento de honorários se serviço foi prestado

 A remuneração do trabalho do advogado não depende de formalização do contrato de honorários, sendo devida se provada a prestação dos serviços jurídicos. Por isso, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
15/03/19

Por que cada vez mais empresas oferecem “férias ilimitadas” (e o que pode dar errado)

 Férias sem limite de tempo podem parecer algo bom demais para ser verdade, mas já existe inclusive o temor de que essa nova tendência mais prejudique do que ajude os funcionários. "Ficaria feliz de poder…
14/03/19

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de…
14/03/19

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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