Notícias / RH
05/02/19
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras.…
30/01/19
Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, por meio…
30/01/19
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Finasa Promotora de Vendas Ltda. do pagamento dos direitos previstos em norma coletiva da categoria dos bancários a uma empregada. Segundo o relator, ministro Walmir…
28/01/19
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
O período de férias dos trabalhadores com contrato sem jornada fixa, do tipo intermitente, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária recolhida pelo empregador. O terço de férias também entra nessa conta, segundo entendimento da Receita Federal…
24/01/19
Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17, publicada pela Receita Federal no Diário…
23/01/19
Governo quer imposto sobre vale-refeição
Para especialistas, medida pode acabar com tíquete e causar colapso no comércio - Foto: Divulgação O pagamento do auxílio-alimentação por meio de tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação (os chamados valerefeição) pode ser desestimulado, segundo o presidente da…
22/01/19
Decisão da Receita Federal prevê taxação do vale-refeição e alimentação
A Coordenação Geral de Tributação, órgão da Receita Federal, decidiu que o vale-refeição e de alimentação pagos em vales, cartão ou dinheiro fazem parte dos salários e devem sofrer cobrança de contribuições previdenciárias. A determinação…
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