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Notícias / RH

11/11/21

Envio de dados sigilosos por e-mail é justa causa para demissão

Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de…
11/11/21

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências…
11/11/21

Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação

A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes O governo federal anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De…
11/11/21

FENACON envia ofício à Receita comunicando lentidão no e-CAC e pede prorrogação da DCTF Web

A FENACON tem recebido inúmeras reclamações de associados reportando sobre a lentidão do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Por isso, enviou um ofício à Receita Federal comunicando a instabilidade no sistema, o…
11/11/21

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os processos de pequeno valor e…
10/11/21

Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022

A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial De acordo com a Portaria/MTP nº 313 que entrou em vigor no dia 1º…
10/11/21

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o órgão, o manuseio…
10/11/21

Certificado digital para emissão de Decore

Mudança de plugin altera procedimento de assinatura. Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)…
09/11/21

MPF aciona Justiça contra medida que proíbe demissão de não vacinados

O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620/2021 no início do mês que proíbe empregadores de demitir funcionário que recusar a vacina contra a Covid-19. Hoje (8) o  Ministério Público Federal (MPF) acionou…
08/11/21

Comprovante de vacinação no trabalho: como fica após portaria do governo que proíbe a exigência?

Para especialistas ouvidos pelo g1, a portaria não tem força de lei e, portanto, as empresas podem exigir o comprovante; porém, fiscais do Ministério do Trabalho podem aplicar sanções a empregadores que não obedecerem ao…
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