Notícias / RH

18/10/21

TST mantém reparação de R$ 10 mil a funcionário de empresa demitido por telefone

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma empresa previamente condenada a pagar indenização a um funcionário demitido por telefone. A decisão teve a maioria dos votos, e um…
18/10/21

Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

 A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral decorrente da conduta da…
15/10/21

STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça

 Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar a superlotação dos tribunais do trabalho. Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do…
14/10/21

Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de…
14/10/21

Começou a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1

 Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).…
14/10/21

Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet

 Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais. A partir desta quarta (13), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e demais…
11/10/21

Governo suspende eSocial até 25/10 para preparação de novos grupos

 Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só…
08/10/21

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

 Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo…
07/10/21

Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia considerado válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De…
07/10/21

DECISÃO: TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social…
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