Notícias / RH

09/02/22

TRT reconhece vínculo de trabalho por conversas em WhatsApp

 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu que mensagens pelo WhatsApp podem ser usadas para comprovar vinculo empregatício. A decisão de refere a uma mulher que trabalhava como garçonete em um restaurante…
08/02/22

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

 Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25% O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no…
08/02/22

Novo sistema de consulta ao ‘dinheiro esquecido’ em bancos inicia no dia 14. Saiba como acessar

 O novo sistema traz instruções de como fazer o resgate de valores. A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos,…
08/02/22

Em 5 meses, ANPD não aplicou nenhuma sanção em incidentes envolvendo segurança de dados

 Autoridade que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ainda não regulamentou metodologia para aplicação das penas – o que deveria ter acontecido até agosto de 2021. Passados cinco meses, a Autoridade…
08/02/22

Auxiliar de serviços assediada no trabalho receberá danos morais

 O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma…
04/02/22

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

 A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas. A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários…
04/02/22

Testes de Covid podem ser deduzidos do Imposto de Renda

 Exames de Covid feitos em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados como despesas com saúde. Os de farmácia não têm esse benefício. Testes realizados em 2022 poderão ser declarados no IR de…
04/02/22

Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso

 Não houve menção a escala de plantão ou equivalente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de…
03/02/22

DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte já está disponível

 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) já está disponível para ser baixada no site da Receita Federal. O documento deve ser apresentado até o último dia útil de fevereiro. Em…
03/02/22

Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras

 Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um engenheiro da Traçado…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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