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Notícias / Política e Governo

13/08/24

Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas

O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de…
13/08/24

Comissão de Economia da Alesc debate novas formas de comércio com presidente da FCDL

A integração entre o comércio de varejo físico e digital foi tema de debate da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. A convite do presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União), o representante da…
13/08/24

Haddad: ajuste não compromete crescimento e reforma microeconômica aumentará PIB potencial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira que o atual governo tem uma agenda de ajuste fiscal que não compromete o crescimento da economia. Haddad acrescentou ainda que a agenda de reformas microeconômicas que…
13/08/24

Ações do MDIC interrompem burla de R$ 100 milhões contra medidas antidumping

Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), desde o início desse ano, já interromperam seis operações que burlavam medidas antidumping aplicadas pelo Brasil. Com falsas declarações…
13/08/24

Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços…
12/08/24

Sem reforma orçamentária adequada, Brasil caminha para colapso fiscal, analisa ex-ministro

A boa gestão da questão fiscal é um dos pilares essenciais para o progresso, independente do governo. Equilibrar as contas públicas para suprir os gastos obrigatórios e incluir novas despesas no Orçamento exige uma organização…
09/08/24

Dívidas com o fisco: Fazenda prepara “Desenrola Parcelamentos”

O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters…
09/08/24

MP isenta do Imposto de Renda prêmio em dinheiro de medalhistas olímpicos

O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a…
09/08/24

Tributaristas apontam que isenção de IR de medalhistas olímpicos é injusta

A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro dos atletas brasileiros que competem nas Olimpíadas e Paralimpíadas é considerada uma medida injusta…
09/08/24

Governo Federal anuncia R$ 7,8 bilhões para quitar dívidas e reduzir até 10% na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nessa quarta-feira (7/8) acordo para a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos serão utilizados…
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