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Notícias / Política e Governo

14/08/24

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira…
14/08/24

Para debatedores, regulamentação da reforma tributária pode ser aperfeiçoada

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema da audiência pública promovida nesta nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante o debate, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta —…
14/08/24

‘Não é a reforma tributária dos sonhos, mas é a necessária para o país´

“A reformulação do sistema tributário sobre o consumo não é a reforma dos meus sonhos, mas é necessário para o país que o tema avance. Se fosse tão ruim, a EC 132 – emenda constitucional…
14/08/24

Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária

Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência…
14/08/24

Há “dúvidas” sobre medidas para compensar desoneração, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (13.ago.2024) haver “dúvidas” sobre o potencial arrecadatório das medidas que o Senado apresentará para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.…
14/08/24

Nome para Banco Central deve ser anunciado nas próximas semanas, diz Haddad

A troca de presidente do Banco Central "entrou no radar" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o nome que substituirá Roberto Campos Neto à frente da autarquia pode ser anunciado "nas próximas semanas",…
13/08/24

Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira

O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do…
13/08/24

Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas

O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de…
13/08/24

Comissão de Economia da Alesc debate novas formas de comércio com presidente da FCDL

A integração entre o comércio de varejo físico e digital foi tema de debate da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. A convite do presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União), o representante da…
13/08/24

Haddad: ajuste não compromete crescimento e reforma microeconômica aumentará PIB potencial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira que o atual governo tem uma agenda de ajuste fiscal que não compromete o crescimento da economia. Haddad acrescentou ainda que a agenda de reformas microeconômicas que…
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