Notícias / Política e Governo
13/08/24
Ações do MDIC interrompem burla de R$ 100 milhões contra medidas antidumping
Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), desde o início desse ano, já interromperam seis operações que burlavam medidas antidumping aplicadas pelo Brasil. Com falsas declarações…
13/08/24
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços…
12/08/24
Sem reforma orçamentária adequada, Brasil caminha para colapso fiscal, analisa ex-ministro
A boa gestão da questão fiscal é um dos pilares essenciais para o progresso, independente do governo. Equilibrar as contas públicas para suprir os gastos obrigatórios e incluir novas despesas no Orçamento exige uma organização…
09/08/24
Dívidas com o fisco: Fazenda prepara “Desenrola Parcelamentos”
O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters…
09/08/24
MP isenta do Imposto de Renda prêmio em dinheiro de medalhistas olímpicos
O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a…
09/08/24
Governo Federal anuncia R$ 7,8 bilhões para quitar dívidas e reduzir até 10% na conta de luz
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nessa quarta-feira (7/8) acordo para a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos serão utilizados…
08/08/24
Presidente destaca benefícios fiscais aprovados pela Alesc
Logo após a votação de projetos em Plenário, pelos parlamentares, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), avaliou as deliberações. Entre as matérias…
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