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Notícias / Política e Governo

03/10/24

Sebrae pede fim do sublimite estadual do Simples na reforma tributária

Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar…
03/10/24

Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10),  a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo…
01/10/24

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores…
01/10/24

CNC lança campanha sobre a importância da reforma administrativa

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), lançou, em 29 de setembro, uma campanha publicitária que defende a reforma administrativa como um fator de grande relevância para um serviço público com…
30/09/24

Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com…
30/09/24

Reforma tributária põe em risco jovens empresas do Simples Nacional

Empresas novas, com até dois anos de atividade, respondem por 40% dos negócios ativos enquadrados no Simples Nacional, regime tributário escolhido por cerca de 18 milhões de micro e pequenos empresários – principalmente pela simplificação…
27/09/24

Quanto menor for a taxa de juro, melhor será para todas as áreas da economia, diz Alckmin

Quanto menor for a taxa de juro, melhor será para todas as áreas da economia. A afirmação é do presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao ser…
27/09/24

Izalci: Tramitação da tributária segue em frente; contadores deveriam se preparar

O senador Izalci Lucas (PSL-DF) explicou que o regime de urgência para apreciação da reforma tributária deve ser retirado pelo presidente Lula nos próximos dias para destravar a pauta do Senado, após ter passado o prazo…
26/09/24

Receita Federal faz varredura em benefícios fiscais, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (25/9), que a Receita Federal está montando um sistema com análise, “CNPJ a CNPJ”, dos benefícios fiscais existentes no Brasil. O objetivo da medida, uma espécie de varredura das vantagens…
25/09/24

Governo decide retirar urgência da regulamentação da reforma tributária

Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei…
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