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Notícias / Política e Governo

28/08/24

Lula pede a deputados celeridade sobre regulamentação da tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta 2ª feira (26.ago.2024) a necessidade de concluir a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ele se reuniu com líderes da base…
28/08/24

Migração para as novas regras tributárias terá papel importante no financiamento da Previdência Social, afirma Appy

O crescimento da economia do país possibilitado pela migração para as novas regras de tributação do consumo terá um efeito importante para o financiamento das políticas públicas e, em especial, da Previdência Social, afirmou o…
28/08/24

O que é IVA e por que o Brasil está adotando este modelo?

A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia. A principal…
27/08/24

Reforma tributária desconfigura o Simples Nacional

A reforma tributária sobre o consumo, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, mantém a existência do Simples Nacional, mas retira boa parte das suas vantagens, colocando em risco a sobrevivência das micro, pequenas e…
27/08/24

Alíquota média do novo sistema será mais baixa do que a atual, reafirma Bernard Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reafirmou que a alíquota média após a migração para as novas regras será inferior à alíquota média praticada hoje no país. Em entrevista ao Jornal Nacional e ao Jornal da…
26/08/24

Câmara retoma votação de destaques do 2º PL da tributária

A Câmara dos Deputados retomará, em 26 de agosto, a votação do projeto de lei que regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os parlamentares votarão os destaques propostos por…
26/08/24

Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5%…
26/08/24

Projeto do Orçamento terá alta do JCP e da CSLL, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (22.ago.2024) que a proposta do governo para o Orçamento de 2025 deve trazer as expectativas de arrecadação com os aumentos nas alíquotas da CSLL (Contribuição…
26/08/24

STF tem na pauta da semana temas econômicos e tributários com impacto nos cofres públicos

Um dos processos de destaque é o que trata da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com impacto para o governo de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, a Lei…
23/08/24

Governo mandará reforma do Imposto de Renda ao Congresso em 60 dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (22) que o governo apresentará uma proposta de reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser entregue ao Congresso em 60 dias. Em Brasília, o…
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