Notícias / Política e Governo

16/04/25

Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630

 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação…
16/04/25

Conselho do FGTS aprova Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida

 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo…
15/04/25

Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior

 A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros…
15/04/25

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países

 A Lei 15.122/25 permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de…
14/04/25

Governo federal apresenta indicadores para mensurar e fortalecer os pequenos negócios

 Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores para medir…
14/04/25

Governo e STF pressionam Congresso por desoneração da folha

 O governo federal e o Supremo Tribunal Federal pressionam o Congresso a compensar os R$ 20,23 bilhões que faltam à arrecadação para o prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…
11/04/25

Equipe econômica avalia que mudanças cogitadas por Lira podem desconfigurar projeto do IR

 A equipe econômica avalia que as mudanças cogitadas pelo relator Arthur Lira (PP-Al) no projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda podem piorar a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda e…
11/04/25

Imposto de Renda: 76% dos brasileiros são a favor de cobrar mais de quem ganha R$ 50 mil por mês; 20%, contra

 Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (10) aponta que a maioria dos brasileiros diz ser a favor de cobrar mais Imposto de Renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Os que são…
10/04/25

Fisco minimiza impacto do novo IR em dividendos no Simples Nacional

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime…
10/04/25

AGU pede ação de Apple e Google contra fraudes no IR

 A AGU (Advocacia Geral da União) enviou um ofício nesta 4ª feira (9.abr.2025) a Apple e ao Google solicitando que as empresas ajudem a combater a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos…
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