Notícias / Política e Governo

18/03/20

Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

 O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de…
17/03/20

Novas medidas anticoronavírus devem contemplar empresas do Simples

 A nova etapa de medidas que o governo vai tomar contra os efeitos do novo coronavírus na economia devem contemplar suspensão temporária de pagamento de tributos de empresas do Simples e de contribuintes do setor de serviços que usam o…
17/03/20

Projeto regulamenta transações tributárias para empresas do Simples Nacional

 O projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. Foi apresentado pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES) e pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente…
17/03/20

Governo do Estado determina suspensão por 30 dias das aulas nas redes estadual, municipal e particular de SC

 Após decisão colegiada do Governo do Estado de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira, 16, a Secretaria de Estado da Educação passa a adotar os procedimentos necessários para a suspensão das aulas nas…
17/03/20

Contra crise do coronavírus, governo estuda antecipar restituição do IR

 No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num…
16/03/20

Governo estuda adiar o recolhimento de impostos de empresas

 Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais.…
13/03/20

Sob pressão, governo se mexe para evitar quebradeira de empresas

 Sob pressão diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo começou a organizar uma reação para evitar quebradeira das empresas por conta da crise e anunciou na quinta, 12, a liberação…
12/03/20

Reforma Tributária: especialista defende que Brasil adote Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

 A comissão mista responsável por elaborar um texto único da reforma tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) ouviu nesta quarta-feira (11) a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra. Especialista em direito tributário, a…
12/03/20

Comissão convida Guedes e pede apresentação da reforma tributária

 Deputados e senadores que integram a Comissão Mista da Reforma Tributária aprovaram um requerimento nesta quarta-feira (11/3) para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado na semana que vem. Durante a sessão,…
12/03/20

Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

 O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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