Notícias / Política e Governo
11/11/20
Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa
O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
10/11/20
Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu…
10/11/20
10/11/20
09/11/20
Economia publica norma para auxiliar secretaria a reduzir carga regulatória e custos dos negócios
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), publicou nesta sexta-feira (06/11) a Instrução Normativa (IN) nº 111/2020. A norma estabelece quesitos…
09/11/20
Desoneração da folha de pagamento até 2021 vai preservar empregos e gerar novas vagas, dizem empresários
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia brasileira, vai proporcionar a manutenção de empregos e a geração de novos postos de trabalho. A avaliação é de representantes empresariais, cujas opiniões…
06/11/20
Estado pode cobrar dívida de ex-sócio de empresa encerrada irregularmente
Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça autorizou o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de empresa que teve a sociedade dissolvida irregularmente. A decisão é referente à execução…
06/11/20
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