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Notícias / Política e Governo

17/11/20

Brasil lidera ranking de mau uso de impostos

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação aponta que a destinação dos impostos arrecadados no país não chega à sociedade de maneira adequada. O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que o Índice de Retorno de Bem Estar à…
16/11/20

Governo quer atingir 20 milhões com microcrédito para trabalhadores

O programa de microcrédito que o governo pretende lançar como uma das alternativas após o fim do auxílio emergencial pode beneficiar algo em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast. No desenho…
16/11/20

Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda) devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer fiscalização. O texto tramita na…
16/11/20

Projeto reduz tributação de representantes comerciais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III do Estatuto…
16/11/20

Bolsonaro diz que não pode baixar impostos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em conversa com apoiadores, que não pode baixar mais impostos no Brasil porque é impedido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "O Brasil tem uma carga tributária enorme. Não tenho…
16/11/20

Governo quer estimular digitalização de serviços públicos nos estados

O governo federal quer estimular a digitalização de serviços públicos nos estados e municípios. Para isso, lança o guia “10 Passos para a Transformação Digital”, a ser apresentado durante a Semana de Inovação 2020, marcada…
13/11/20

Ministro da economia volta a defender criação de nova CPMF

Apesar das críticas que vem recebendo sobre a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e de integrantes do governo e parlamentares descartarem essa proposta, o ministro da economia, Paulo Guedes, voltou…
13/11/20

Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana

Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter a realização de debate na última quarta (11) sobre a matéria…
12/11/20

Governo credencia instituições para programa antecipação de recebíveis

O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração…
11/11/20

Projeto reduz por seis meses tributação de microempresas que geram empregos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de…
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