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Notícias / Política e Governo

09/06/21

Governo avalia alíquota menor para comércio e serviços

O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na 1ª fase da reforma tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a…
09/06/21

Governo deve apresentar no Congresso proposta com mudanças no IR

A equipe econômica do governo federal pode apresentar nesta quarta-feira (9/6) ao Congresso Nacional mais uma fase do seu projeto de reforma tributária, com um texto que propõe mudanças ao Imposto de Renda. Líder do…
09/06/21

Refis vai incluir dívidas pré-pandemia

O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a…
08/06/21

ICMS sobre combustíveis será tema de audiência pública na quarta (9)

Na próxima quarta-feira (9), às 10 horas, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai discutir a cobrança do ICMS nos combustíveis em Santa Catarina. A audiência pública virtual foi solicitada pelos deputados…
08/06/21

Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia

O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a…
08/06/21

Na Câmara, regime para regularizar patrimônio depende de posição do governo

O presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, Júlio César (PSD-PI), só deve elaborar seu relatório sobre o projeto que cria um regime especial para contribuintes regularizarem ou atualizarem o valor de seu…
08/06/21

Lira pede que governo acelere o envio das propostas de reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo federal precisa enviar ao Congresso Nacional as suas propostas de reforma tributária o quanto antes. De acordo com o deputado, os parlamentares têm urgência…
07/06/21

Paulo Guedes prepara mudança tímida na tabela do Imposto de Renda: confira

Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto, enxugando medidas que defendia desde o início do governo…
07/06/21

MP abre crédito de R$ 5 bilhões para financiar micro e pequenas empresas

A Medida Provisória 1053/21 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.…
07/06/21

Relator vai apresentar na quinta o parecer sobre MP para facilitar negócios

O relatório da Medida Provisória nº 1040/2021, que trata da modernização do ambiente de negócios no país, será apresentado pelo relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na…
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