Notícias / Política e Governo
31/05/22
Relator evita mudanças na Reforma Tributária para votar PEC nesta terça
A reforma tributária volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31), quando começa semana de esforço concentrado no Senado. O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito…
31/05/22
INSS só pode multar por contribuições atrasadas após MP 1.523/1996, diz STJ
As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997).…
30/05/22
Presidente da comissão da reforma tributária diz que proposta é ‘madura’ e ‘melhora vida do contribuinte’
Texto propõe extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda…
30/05/22
Justiça Federal exclui gorjeta de bares do cálculo do Simples Nacional
Decisão do TRF reforça entendimento anterior e recusa argumento da União de que a gratificação seja incluída na tributação federal O setor gastronômico do Distrito Federal conseguiu duas vitórias recentes na Justiça: a partir de agora, as…
27/05/22
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações
Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
27/05/22
27/05/22
Câmara aprova urgência para classificação econômica de profissionais de beleza
Proposta contempla serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos…
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