Notícias / Política e Governo

02/09/22

Auxílio Brasil de R$ 600 e correção da tabela do IR podem ser bancadas com imposto sobre lucros e dividendos, diz Guedes

 Em São Paulo, ministro da Economia voltou a comemorar o desempenho da economia no segundo trimestre e criticou quem apostam num cenário mais difícil no ano que vem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na…
02/09/22

STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

 Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação…
02/09/22

Pode deduzir gasto com pet no IR? Justiça analisará ação inédita sobre caso

 A dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda possui regras específicas e não incluem os gastos com os pets. Mas uma ação que tramita na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de…
01/09/22

CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

 Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que…
01/09/22

Lei aprovada na Alesc garante empréstimo a agricultores atingidos por praga

 Neste período de pré-semeadura do milho em Santa Catarina, principal insumo da ração animal, que garante o título de maior produtor e exportador de carne suína e o segundo maior produtor de carne de frango…
01/09/22

Reforma da Previdência economiza 2 vezes mais que esperado em 3 anos, diz estudo

 Conclusão é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que presidiu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021 Quase três anos após sua promulgação no Congresso Nacional, em novembro…
01/09/22

Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo

 Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do…
01/09/22

Flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas vai a sanção

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116/2022). Esses pais podem ser beneficiados,…
31/08/22

Imposto de Renda 2022: Receita paga 4º lote de restituição nesta quarta-feira; veja se você está no grupo

 Novo lote será pago a 4,4 milhões de contribuintes. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores. A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (31), o quarto lote de restituições aos contribuintes que entregaram a…
31/08/22

Aprovado aumento de um ponto percentual na CSLL de instituições financeiras

 A medida provisória que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi ratificada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). De acordo com a MP 1.115/2022,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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