Notícias / Últimas Notícias

04/07/13

Afif alerta contra golpes aplicados a microempreendedores individuais

 O microempreendedor individual brasileiro não deve pagar nenhuma taxa ou contribuição oficial, além dos cerca de R$ 35 que extrai do Portal do Empreendedor a partir do site do Ministério da Fazenda. O alerta foi…
03/07/13

Senado aprova projeto para incluir escritórios de advocacia nas regras do Simples

 Escritórios de advocacia de pequeno e médio porte estão mais perto de terem seus sistemas de tributação simplificados. O plenário do Senado aprovou terça-feira (2) um projeto de lei que aplica a tabela 4 do…
03/07/13

Simples Nacional tem grande adesão, afirma secretário-executivo

 Dyogo Oliveira destacou importância do regime tributário simplificado em audiência pública O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (2) que o governo está aberto para discutir possíveis mudanças no Simples…
02/07/13

Número de empresas que entregaram DIPJ no prazo fica abaixo do previsto pela Receita

 O número de empresas que entregaram a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2013 foi recorde, mas ficou abaixo do previsto pelo Fisco. Segundo a Receita Federal, 1.484.958 declarações foram enviadas neste…
02/07/13

Fenacon oferece premiação de até R$ 15 mil para jornalistas

 O Prêmio Fenacon de Jornalismo é destinado a reportagens sobre tributação e desenvolvimento de MPEs e do setor de serviços. O Prêmio Fenacon de Jornalismo recebe inscrições até 14 de julho de matérias veiculadas na…
01/07/13

Isenção de responsabilidade por estabelecimento comercial pode ser punida

 Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto que torna crime - com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa -…
01/07/13

Liminar prevê atendimento presencial a quem pedir devolução de tributos à Receita

 Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer…
01/07/13

Comissão rejeita limite para pagar contas em dinheiro

 Autor explica que o objetivo é combater a sonegação fiscal, mas relator lembra que muitos brasileiros não têm conta bancária. A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2847/11,…
01/07/13

Publicada nova portaria sobre parcelamento de débitos com os Regimes Próprios

 São permitidas até 240 prestações em parcelamentos especiais Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que altera algumas regras aplicáveis aos parcelamentos de débitos que estados, municípios e o Distrito Federal possuem com…
28/06/13

Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social

 Caixa Econômica divulga publicação de circular que estabelece certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, bem como informações abaixo:   Prezados Senhores,   1 Comunicamos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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