Notícias / Últimas Notícias

29/07/13

Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador

 Quando o trabalhador tem sua aposentadoria concedida pela Previdência Social ele poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS, conforme inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de…
29/07/13

Empresa terá de continuar a complementar aposentadoria de ex-diretores

 A White Martins Gases Industriais Ltda. terá de continuar a pagar a três diretores aposentados diferenças de complementação de aposentadoria suspensa sob a justificativa de que o crédito decorreu de um erro de cálculo, identificado…
29/07/13

Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

 Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5131/13 estabelece o prazo de um ano para a que a Receita Federal confirme a validade jurídica – ou homologue, no jargão tributário – das declarações de…
29/07/13

Projeto que estimula emprego para pessoas com deficiência tem voto contrário

 O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), voto contrário à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2012, do senador Mário Couto (PSDB-PA), que reduz de 15% para 13%…
26/07/13

Veto à multa de 10% do FGTS não prejudicará geração de empregos, diz ministro

 O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não prejudicará a geração de empregos, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Manoel Dias.…
25/07/13

Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de motorista em assalto

 Em regra, a responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente do trabalho é subjetiva. Ou seja, pressupõe a demonstração da ocorrência da lesão, da culpa e do nexo de causalidade com os serviços…
25/07/13

Petrobras pagará hora extra por suprimir intervalo mínimo entre jornadas

 Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra…
25/07/13

Extrato de crédito de benefício emitido pelos bancos passa a valer por 90 dias

 O Demonstrativo de Crédito de Benefício expedido pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ter validade de 90 dias, a contar da data de sua emissão. A…
25/07/13

Projeto regulamenta profissão de motorista de veículo escolar

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que regulamenta a profissão de condutor de veículo escolar. O projeto amplia os direitos desse profissional, que passará a contar com direito…
25/07/13

Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia

 Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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