Notícias / Tributário e Fiscal

30/01/15

Pedidos de opção pelo Simples Nacional

 O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no final da tarde desta quinta-feira (29) nota sobre a opção pelo Simples para empresas que possuem pendências na Receita Federal. Na tarde de ontem a Fenacon -…
29/01/15

Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização

 A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Grupo Especialista…
29/01/15

Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional. A proposta determina que os representantes comerciais…
29/01/15

Simples Nacional: cuidados com a distribuição de lucros

 É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a…
29/01/15

Parcelamento do Simples Nacional: alteração do aplicativo

 Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temporariamente, para permitir 2 (dois) pedidos de parcelamento por ano-calendário até 30/01/2015. Os contribuintes que solicitaram o parcelamento…
28/01/15

Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização

 A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Grupo Especialista…
28/01/15

Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital

 A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa…
28/01/15

Instrução Normativa RFB nº 1.544, de 26 de janeiro de 2015

 (Publicado(a) no DOU de 27/01/2015, seção 1, pág. 19)  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas…
28/01/15

Com atraso, Receita abre consulta ao 1º lote da malha fina do Imposto de Renda 2014

 A Receita Federal libera a partir das 9 horas desta quarta-feira, dia 28, a consulta ao primeiro lote da malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 (ano-calendário 2013). Serão beneficiados 388,5 mil…
28/01/15

Anulação de multas representa economia de R$ 200 mi às MPEs

 O cancelamento das multas aplicadas por atraso ou não entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia) deve isentar as Micro e Pequenas Empresa (MPEs) do pagamento de aproximadamente R$ 200 milhões. O…
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