Notícias / Tributário e Fiscal

21/05/15

Governo zera imposto sobre receita cambial

 Segundo representante do fisco, objetivo é facilitar a vida para exportadores. Regra vale a partir de 1º de julho, e acaba com alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre retorno com operações de hedge O governo…
21/05/15

IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS – Elevada oscilação da taxa de câmbio

 Foi regulamentado o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que determina o que deve ser considerada elevada oscilação da taxa de câmbio, para efeito de aplicação do direito de alterar o…
20/05/15

Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações

 A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423…
20/05/15

Professor critica Judiciário por interpretação sobre incidência do ISS

 O professor de direito administrativo, financeiro e tributário Kiyoshi Harada falou que a legislação atual do Imposto Sobre Serviços (ISS) já seria suficiente para que o tributo fosse recolhido pelo município do estabelecimento procurado pelo…
20/05/15

Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor, 125 contrários e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes…
20/05/15

Empresas nacionais cometem erros graves com as NFes

 Uma pesquisa realizada com 1087 empresas, feita pela Systax, especializada no segmento tributário, mostra que as notas fiscais ainda não estão tendo o tratamento adequado e o risco de se receber uma penalização imposta pelo…
20/05/15

Receita aposta em regularização espontânea

 A Receita Federal do Brasil (RFB) quer estimular os grandes contribuintes a regularizar débitos fiscais de forma espontânea, antes mesmo de uma investigação formal. O intuito é elevar a arrecadação. Segundo tributaristas, a mensagem veio…
20/05/15

Câmara deve excluir alguns setores de alta de INSS sobre folha de pagamento

 A Câmara pode excluir do aumento imediato de tributo alguns setores beneficiados pelo programa de desoneração da folha de pagamento. O aumento de alíquota foi proposto pelo governo, para elevar sua arrecadação e ajudar a…
19/05/15

Governo quer teto maior no Simples

 Depois de promover mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incorporou 143 novas categorias no Simples Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República quer modificar novamente as regras…
19/05/15

Refis para o Supersimples

 Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios tentam criar um ambiente menos hostil que facilite a recuperação das empresas endividadas com o…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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