Notícias / Tributário e Fiscal
13/06/25
Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por…
13/06/25
Alíquota zero do Perse só vale para empresas inscritas no Cadastur, diz STJ
A alíquota zero oferecida pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só pode beneficiar empresas previamente inscritas no Cadastur, e não aquelas que aderiram ao Simples Nacional. Com esse entendimento, a 1ª…
12/06/25
Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças
O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. De acordo…
12/06/25
Economistas defendem medidas estruturais para cortar gasto; veja propostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que será formada uma comissão com líderes do Congresso e apoio técnico da pasta para sistematizar propostas sobre gastos primários apresentadas por parlamentares e pelo…
12/06/25
Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) corrige distorções no sistema tributário. A proposta (PL…
12/06/25
Alíquotas do “imposto do pecado” ficam prontas neste mês, diz Appy
O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 4ª feira (11.jun.2025) que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo -conhecido como “imposto do pecado”- esbarrou na greve dos funcionários da Receita Federal, mas…
11/06/25
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